Políticas de Privacidade

REGISTROS DE ACESSO. A Gantzel Advocacia coleta automaticamente os registros de acesso ao seu website, incluindo o endereço IP utilizado e a data e hora de acesso ao site advcnh.com.br. Essas informações são coletadas nos termos da Lei nº 12.965/2014. O fornecimento desses dados a terceiros somente ocorrerá mediante autorização expressa do titular ou por determinação legal ou judicial.

DADOS DE USO. Assim como diversos websites, a Gantzel Advocacia poderá coletar informações relacionadas às interações dos usuários no site advcnh.com.br, incluindo páginas acessadas, conteúdos visualizados, pesquisas realizadas, preenchimento de formulários e outras ações efetuadas durante a navegação. A utilização dos dados para finalidades diferentes das informadas nesta Política ocorrerá somente quando houver uma base legal adequada ou autorização prévia do titular.

EXCLUSÃO DOS DADOS. Os dados coletados serão excluídos quando o titular solicitar, por meio de procedimento gratuito e facilitado, ou quando deixarem de ser necessários ou relevantes para as finalidades que justificaram sua coleta. Poderão ser mantidos os dados cuja retenção seja exigida por lei, necessária ao cumprimento de obrigações legais ou destinada ao exercício regular de direitos da Gantzel Advocacia.

INFORMAÇÕES. Com o objetivo de preservar a privacidade de seus usuários, a Gantzel Advocacia não comercializa, vende ou aluga as informações coletadas. O compartilhamento de dados somente poderá ocorrer quando necessário para a prestação dos serviços, mediante autorização do titular, para cumprimento de obrigações legais ou por determinação de autoridade competente.

A Gantzel Advocacia poderá utilizar as informações fornecidas para responder solicitações, realizar atendimentos, enviar comunicados, fornecer informações sobre seus serviços jurídicos e manter contato com os usuários. O recebimento de comunicações poderá ser cancelado a qualquer momento.

Ao fornecer seus dados por meio do website, o usuário autoriza seu armazenamento e tratamento para as finalidades apresentadas nesta Política, observadas as bases legais e as disposições da legislação vigente.

A Gantzel Advocacia realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e somente na extensão necessária ao cumprimento das finalidades informadas. Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas apresentadas no momento da coleta.

Os dados pessoais tratados consistem nas informações fornecidas pelos usuários que visitam e navegam no site advcnh.com.br, especialmente aquelas inseridas em formulários de contato, solicitações de atendimento ou outros canais disponibilizados.

O acesso aos dados pessoais será restrito aos profissionais, colaboradores e prestadores de serviços que necessitem dessas informações para responder solicitações, realizar atendimentos, manter registros, enviar comunicados ou prestar os serviços jurídicos solicitados.

A Gantzel Advocacia adotará medidas administrativas e técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Para isso, poderá contar com empresas parceiras e prestadores de serviços, que deverão observar as obrigações de segurança e confidencialidade aplicáveis.

Em caso de processamento, acesso, divulgação, alteração, perda ou destruição não autorizada, ilegal ou acidental de dados pessoais, ou de qualquer outro incidente de segurança, a Gantzel Advocacia adotará as medidas cabíveis para controlar e remediar o incidente, bem como realizar as comunicações exigidas pela legislação.

Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, de forma isolada ou em conjunto com outras informações.

Leis de Proteção de Dados correspondem a toda legislação aplicável à proteção de dados pessoais e à privacidade, incluindo, entre outras, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Tratamento corresponde a qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação, modificação, comunicação, transferência, compartilhamento, bloqueio, eliminação ou destruição.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos ou nos processos internos da Gantzel Advocacia.

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

Este website poderá armazenar as informações fornecidas pelos usuários em banco de dados para utilização futura relacionada ao atendimento, comunicação, análise de solicitações e prestação dos serviços da Gantzel Advocacia.

Nenhuma informação fornecida pelos visitantes ou usuários por meio dos formulários do site será divulgada publicamente.

A Gantzel Advocacia compromete-se a não vender, alugar, comercializar ou repassar as informações pessoais a terceiros, salvo quando houver autorização do titular, necessidade relacionada à prestação dos serviços ou obrigação legal ou judicial.

O envio de informações por meio deste website não constitui, por si só, contratação de serviços jurídicos nem estabelece automaticamente uma relação entre advogado e cliente. A contratação somente será formalizada mediante análise do caso e celebração do instrumento contratual correspondente.

As informações e os conteúdos disponibilizados no website possuem caráter exclusivamente informativo e não substituem uma orientação jurídica individualizada. Cada situação deve ser analisada conforme suas circunstâncias específicas e a legislação aplicável.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao utilizar os formulários e canais de contato disponibilizados no site.

A Gantzel Advocacia poderá utilizar os dados fornecidos para responder contatos, prestar esclarecimentos, realizar atendimentos e enviar comunicados ou informações institucionais relacionadas aos seus serviços, observadas as disposições legais aplicáveis.

Os presentes Termos de Uso e esta Política de Privacidade poderão ser atualizados sempre que necessário. Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta página para verificar eventuais alterações.